..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	112051/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	17/03/2003 16:24
Autuado em	17/03/2003 16:24

Oficio de encaminhamento	048/03


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 970/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
31/05/2006	Acórdão 970/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006	Acórdão 970/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/07/2005	Resolução 6036/ 2005	Diligência	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
27/01/2005 09:13	34475/05	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
26/08/2010 13:11	Informações aos Autos 11205-1/03.
01/03/2007 15:27	do Protocolo nº 70101/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.835.766-4. Sob o SID nº 9.281.861-6. Luiz Yoshio Suzuke.
19/10/2006 17:02	AR DO OFÍCIO Nº 167/06 GP
10/03/2006 08:04	do Protocolo nº 81354/06, referente solicitação de prazo (fls.211).
24/05/2005 15:20	do Protocolo nº 212410/05
19/05/2005 16:46	do aviso de recebimento do ofício 196 /2005
19/05/2005 16:46	do aviso de recebimento do ofício 194 /2005
17/12/2004 17:02	do Protocolo nº 488357/04
30/11/2004 16:10	do Protocolo nº 447774/04

Diligências

Unidade	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DAT	17/02/2006	Ofício de Diligência 118/ 2006		19/04/2006
DAT	17/02/2006	Ofício de Diligência 119/ 2006		27/02/2007
DG	13/08/2005	Ofício de Comunicação de Resultado 3622/ 2005		06/12/2005
DG	13/08/2005	Ofício de Comunicação de Resultado 3623/ 2005		06/12/2005
DAT	03/05/2005	Ofício de Contraditório 194/ 2005	12/05/2005	20/05/2005
DAT	03/05/2005	Ofício de Contraditório 196/ 2005	12/05/2005	25/05/2005
DG	19/10/2004	Ofício de Contraditório 4961/ 2004		22/12/2004

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
09/06/2006	52	Acórdão nº 970/2006
02/09/2005	14	Resolução nº 6036/2005

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
16/06/2011 11:20	CMEX
25/10/2010 10:53	SITIO
23/09/2010 14:49	DEX
16/09/2010 10:48	DAT
26/08/2010 13:20	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 2103/2010 -
25/08/2010 15:12	DP
12/02/2010 13:39	SITIO
28/03/2007 16:57	DP
09/10/2006 15:02	DEX
29/09/2006 15:33	GP
07/06/2006 08:53	DEX
05/06/2006 14:35	S2C
31/05/2006 16:30	DG
17/05/2006 11:28	GCAML
19/04/2006 13:13	SMPjTC	Parecer nº 8780/2006 - desaprovação
17/03/2006 16:14	DAT	Instrução nº 3122/2006 - EMENTA: Não Atendimento a Resolução - Devolução de recursos e aplicação de multa.
10/03/2006 11:16	GCAML
15/02/2006 14:21	DAT
19/01/2006 11:28	GCAML
20/12/2005 16:46	DG
12/12/2005 14:45	SMPjTC	Parecer nº 16348/2005 - diligência
06/12/2005 13:42	DAT	Instrução nº 6325/2005 - Não atendimento a Resolução - Devolução de Recursos e aplicação de Multa
15/07/2005 17:07	DG	Resolução nº 6036/2005 -
28/06/2005 09:13	SMPjTC	Parecer nº 8856/2005 - desaprovação
21/12/2004 10:07	DAT	Instrução nº 1957/2005 - Atendimento a oficio - Oferecido no contraditório ao Município, em função da nova documentação apresentada.
21/12/2004 10:07	DAT	Instrução nº 2962/2005 - Atendimento a Ofício - Processo irregular, devoução de recursos e multa.
06/10/2004 09:53	DG
04/10/2004 09:17	SMPjTC
17/03/2003 16:23	DAT	Instrução nº 5421/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.